Política de Privacidade do AgoraOS

1. Introdução

Esta política estabelece como o AgoraOS coleta, utiliza e protege as informações de seus Clientes e Usuários no contexto de nossos serviços SaaS. A privacidade e a segurança dos dados são prioridades para o AgoraOS, e todas as operações de tratamento de dados seguem as regulamentações legais aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pelo AgoraOS, ora denominados “serviços” ou “aplicações” e se aplicam a todos que de alguma forma possuem contato com os serviços, sejam eles clientes, contadores, além de usuários de sites, apps ou outros recursos de fornecimento de serviços do AgoraOS. Todos esses indivíduos serão denominados a seguir como “usuários”.

2. Dados Coletados dos Usuários

O AgoraOS coleta dados essenciais para viabilizar e aprimorar a experiência dos Clientes na plataforma. Estes dados incluem:

- Dados da Empresa: Nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos de identificação (como CNPJ e CPF dos representantes) e dados bancários para fins de faturamento e contrato.

- Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito e dados do titular podem ser solicitados para a aquisição de serviços. O AgoraOS trata essas informações com total confidencialidade, assegurando que sejam usadas apenas para cobranças autorizadas.

- Canais de Atendimento: Dados adicionais enviados pelos Clientes em nossas plataformas de atendimento, como sugestões, dúvidas e reclamações, são utilizados exclusivamente para aprimorar o suporte.

- Imagens e Depoimentos: Mediante autorização prévia, o AgoraOS pode coletar imagens e depoimentos dos Clientes para campanhas e finalidades promocionais.

2.1. Dados coletados automaticamente Cookies e tecnologias similares

Ao utilizar os serviços do AgoraOS nós poderemos coletar informações pessoais sobre os serviços que você utiliza e como você os utiliza. Essas informações são necessárias para a execução adequada dos serviços, bem como para proceder com melhorias contínuas nas funcionalidades da aplicação.

(i) Informações de Geolocalização: Ao utilizar os Serviços do AgoraOS nós poderemos coletar informações sobre sua localização, identificada a partir de dados como seu endereço IP ou o GPS do seu dispositivo móvel, para lhe oferecer uma experiência do usuário otimizada. A maioria dos dispositivos móveis permite que você controle ou desabilite o uso dos Serviços de localização de aplicativos no menu de configurações do dispositivo.

(ii) Formas de Uso: Nós poderemos coletar informações sobre a forma que você utiliza os Serviços do AgoraOS, como as funcionalidades mais utilizadas, alterações realizadas, tempo de uso, etc.

(iii) Dados de Log: Nós poderemos coletar dados de log e informações do dispositivo automaticamente quando você acessa e utiliza os Serviços do AgoraOS, ainda que você não seja um cliente.

(iv) Pixels e SDKs: Terceiros como o Facebook e Google podem usar cookies, web beacons e outras tecnologias para coletar ou receber informações de nosso site com a finalidade de fornecer Serviços de medição e direcionar anúncios. O Usuário poderá desativar a coleta e o uso de informações para o direcionamento de anúncios editando as configurações de anúncios dos terceiros.

Poderemos ainda utilizar tecnologias para armazenar informações temporárias de navegação com a finalidade de aprimorar e melhorar sua experiência na utilização de nosso produto. As principais ferramentas tecnológicas que fazem isso são os “cookies”, também sendo utilizadas tecnologias similares.

3. Dados de Terceiros

Os Clientes do AgoraOS podem armazenar dados de terceiros (como informações de seus próprios clientes ou fornecedores) em suas bases. Nesse caso, o Cliente é o responsável pela obtenção das autorizações necessárias. O AgoraOS atua exclusivamente como operador desses dados e garante sua segurança e isolamento para cada Cliente.

(i) Os dados de terceiros que poderão ser fornecidos pelos Usuários são dados gerais de empresas fornecedoras e clientes, como nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos oficiais de identificação dos representantes e da empresa, dados bancários; dados gerais dos prestadores de Serviços, como nome, e-mail, telefone, documentos oficiais de identificação; dados gerais de colaboradores, como nome, endereço, telefone, documentos oficiais de identificação, dados da CTPS, CNH, título de eleitor, dados do cadastro do colaborador, como certificado reservista, matrícula do empregado, e-mail, lotação, função, sindicato, regime trabalhista, regime previdenciário, regime de jornada, natureza da atividade, categoria, vínculo com outra empresa, data de admissão, tipo de contrato de trabalho, tipo de admissão, remuneração, data de nascimento, sexo, estado civil, raça/cor, grau de instrução, nome da mãe, nome do pai, dados do cônjuge, dados de dependentes, dados dos representantes da empresa, dentre outros.

1. Isolamento de Dados: Cada Cliente possui uma base de dados independente, e o AgoraOS não realiza manipulação direta dos dados sensíveis.

2. Estatísticas de Uso: Coletamos dados agregados de uso da plataforma (como número de ordens de serviço, áreas mais acessadas), utilizados para melhorar a experiência do usuário e oferecer suporte proativo, sem individualização de dados.

4. Outras Finalidades de Uso dos Dados

Além do uso principal, o AgoraOS poderá utilizar os dados dos Usuários para as seguintes finalidades:

1. Análises Estatísticas e Aprimoramento de Serviços: Dados agregados e anônimos podem ser utilizados para entender melhor o perfil de uso da plataforma, orientar melhorias e otimizar o desenvolvimento de novos recursos.

2. Divulgação de Campanhas e Promoções: O AgoraOS pode usar informações dos Clientes para envio de campanhas, questionários, convites para eventos e pesquisas de satisfação, sempre oferecendo a opção de cancelar o recebimento dessas comunicações.

3. Cumprimento de Obrigações Legais: O AgoraOS poderá tratar dados para cumprir obrigações fiscais e regulatórias, como emissões de notas fiscais ou auditorias, compartilhando informações com autoridades conforme exigido:

(i) Emissão de Notas Fiscais, compartilhamento com a Receita Federal: Nome, CPF, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, razão social, inscrição municipal/estadual, dados da venda;

(ii) Preenchimento de livro de Serviços tomados, livro de Serviços prestados, integração fiscal, preenchimento do DAS – compartilhamento com a Receita Federal: CPF informado na Nota Fiscal;

(iii) Credenciamento junto à Receita Federal – nome e CPF do sócio;

(iv) Emissão de DRE, balancete, livro razão, livro diário ou relatório de imobilizado – compartilhamento com a Receita Federal – nome;

(v) Preenchimento de SEFIP, GRRF, CAGED, DIRF, RAIS e demais obrigações trabalhistas – compartilhamento com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, eventualmente os dados pessoais poderão ser tratados:

(i) Para auditorias internas e externas, para validações de questões de segurança da informação, buscando-se na medida do possível o sigilo e anonimização desses dados;

(ii) Para atender solicitações legais de autoridades públicas;

5. Compartilhamento dos Dados

O AgoraOS se compromete a não compartilhar dados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

1. Marketing e Publicidade: Em conformidade com as leis, podemos compartilhar dados anônimos para gerar leads e direcionar campanhas, sempre respeitando o direito de exclusão do Cliente.

2. Cumprimento de Requisições Legais: Compartilhamento de dados com autoridades judiciais, fiscais ou policiais para atender a solicitações legais válidas ou cumprir com obrigações regulatórias, em situações como:.

(i)Para cumprir com obrigações legais;

(ii)Para cumprir com uma solicitação legal válida e responder a alegações feitas contra o AgoraOS;

(iii)Para promover ou se defender em ações judiciais;

(iv)Para responder a uma solicitação legal válida relacionada a investigações criminais, suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor o AgoraOS e os Usuários a responsabilização legal;

(v)Para aplicar e administrar nossos Termos e Condições Gerais;

(vi)Para realizar a segurança física e cibernética do AgoraOS, em todos seus ativos, e de seus Usuários.

3. Prestadores de Serviços: Parceiros terceirizados que auxiliam na operação, manutenção e segurança da plataforma terão acesso limitado aos dados, contratualmente obrigados a utilizar as informações somente para as finalidades acordadas, tais como:.

(i)Armazenamento de informações em nuvem;

(i)Verificação da identidade dos Usuários, para prevenção a fraudes e avaliação de risco de crédito;

(i)Verificação de informações em comparação com bancos de dados públicos;

(i)Pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações;

(i)Fornecimento dos Serviços do AgoraOS por meio de plataformas de terceiros e ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com APIs)

(i)Atendimento ao Usuário;

(i)Promoção de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, prospecção de leads e análise de dados;

(i)Prestação de serviços de consultoria, advocacia, contabilidades e outros prestadores de serviços profissionais;

(i)Processamento e garantia da segurança de pagamentos.

6. Segurança das Informações

O AgoraOS adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger a privacidade dos dados dos Clientes, utilizando soluções seguras para armazenamento e criptografia de dados, além de protocolos robustos de controle de acesso.

Tanto nosso site, por meio do qual você acessa o produto AgoraOS, quanto o backup de nossos dados, estão na Amazon Web Services, o maior e mais confiável datacenter do mundo.

Todas as bases de dados de cliente são isoladas entre si, assim como arquivos e espaço em disco utilizados pelo Cliente.

7. Responsabilidade dos Usuários

Os Usuários do AgoraOS devem:

(i) Ser o único responsável pela guarda e confidencialidade do login e senha, não podendo fornecê-los a terceiros;

(ii) Fornecer informações de cartão de crédito, senhas de qualquer natureza utilizando os recursos existentes em nossa aplicação.

(iii) Nos comunicar sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade, inclusive acessos não autorizados à sua conta, movimentações suspeitas, boletos que você desconhece, etc.

(iv) Nos consultar, via site ou canais de contato, sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;

(v) Prestar informações verídicas, honestas e completas, responsabilizando-se por toda e qualquer informação incorreta ou falsa;

(vi) Responsabilizar-se por todos os dados de terceiros (ex. dados pessoais de seus clientes, de seu contador);

(vii) Nos comunicar sobre toda e qualquer alteração de seus dados, de modo que para todos os fins legais os últimos dados fornecidos serão considerados como corretos, autênticos e suficientes para o cumprimento desta Política e do Termo de Uso e Condições Gerais;

Por questões de segurança, nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário em caso de suspeita ou descumprimento dos Termos e Condições Gerais ou da Política de Privacidade, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas.

8. Manutenção e Retenção dos Dados

O AgoraOS retém os dados dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atendendo às exigências legais e regulamentares.

9. Direitos dos Usuários

Os Clientes do AgoraOS têm direito de:

1. Solicitar a exclusão de seus dados, salvo em casos de impeditivos legais;

2. Alterar ou corrigir dados;

3. Obter informações sobre o compartilhamento de dados;

4. Restringir o uso de dados, incluindo campanhas publicitárias;

5. Revogar consentimentos fornecidos para tratamento de dados.

10. Contato e Relato de Incidentes

Para exercício dos direitos e para comunicar incidentes, os Clientes devem utilizar os canais de atendimento do AgoraOS. Nossa equipe está à disposição para esclarecer dúvidas e atender solicitações.

11. Encarregado pelo Programa de Privacidade

O responsável pelo Programa de Privacidade do AgoraOS é o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO ou Data Protection Officer), identificado abaixo:

Nome: Ramiro Cavalcanti

E-mail: [email protected]

12. Revisões da Política de Privacidade

O AgoraOS poderá atualizar esta política periodicamente, informando previamente os Clientes. A versão atual está publicada desde 05/11/2024.

13. Foro

A presente Política de Privacidade está em conformidade com as leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca do Rio de Janeiro, Brasil, sendo renunciado qualquer outro lugar.