Quer abrir seu próprio negócio? Ou trabalha de forma autônoma e gostaria de regularizar sua situação?
O caminho para isso é tirar um CNPJ, um documento que funciona como uma espécie de CPF para sua empresa. Apesar de ser um processo burocrático, tirar o CNPJ é uma tarefa mais fácil do que parece.
Acompanhe esse passo a passo e descubra como conseguir seu CNPJ!
1) Fazendo o Registro Legal de sua empresa
Já que fizemos o paralelo entre o CNPJ de uma empresa e o CPF de uma pessoa física, faremos outro aqui. Para o nascimento oficial da sua empresa perante a lei, é preciso tirar a Certidão de Nascimento de seu novo negócio, que se chama Registro Legal.
Para isso, você deve ir até a Junta Comercial de sua cidade e abrir o protocolo. Como a Junta Comercial é um órgão administrado pelos governos estaduais, a documentação necessária para essa etapa varia um pouco de um estado para o outro.
Existem dois documentos que são comuns a todos os estados:
O Contrato Social, caso se trate de uma sociedade (ou seja, se sua empresa for LTDA) ou o EIRELI, sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, caso você seja o único dono ou a única dona do empreendimento.
Independente do estado, no caso de a empresa ter dois ou mais sócios, também será necessário levar a documentação de cada um deles. Se faltar documento de algum sócio, o processo não anda, viu?
Também é importante que o Contrato Social esteja preenchido corretamente. Alguns pontos, como:
- O interesse das partes envolvidas
- Objetivo da abertura da empresa
- Descrição detalhada de como será organizada a sociedade (sobretudo quanto à forma de integralizar as cotas de cada acionista).
Se tiver dúvidas, vale consultar um profissional capacitado para não ter dor de cabeça com essa etapa do processo.
Lembrando que no caso de micro e pequenas empresas, não é necessário que seu Contrato Social passe por um advogado. Agora, para empresas de portes maiores, é obrigatório que o Contrato Social tenha um visto de um advogado devidamente registrado junto a OAB para dar continuidade ao processo.
2) Obtendo o NIRE
Uma vez entregue a documentação de sua empresa na Junta Comercial, incluindo a comprovação do pagamento das taxas pertinentes a seu tipo de empresa, a Junta Comercial dará ao proprietário um registro chamado de Número de Identificação do Registro da Empresa, mais conhecido como NIRE.
O NIRE poderá ser carimbado ou etiquetado em seu requerimento, e será também o número correspondente ao arquivamento do ato constitutivo de sua empresa (lembrando que o ato constitutivo é o nome dado ao Contrato Social ou Estatuto que será arquivado junto ao processo de abertura da empresa).
3) Obtendo o CNPJ
Uma vez que você tenha o NIRE, pode registrar o CNPJ da empresa. Essa etapa é inteiramente online.
Para isso, acesse o site da Receita Federal e faça o download do software Documento Básico de Entrada. Na hora do registro, atenção às 15 atividades que podem ser listadas para um mesmo CNPJ. Essa listagem importa, pois a Receita Federal a utilizará para tributar sua empresa e também para fiscalizá-la. Então, dê importância a isso!
Depois disso, para funcionar, sua empresa ainda precisará de um alvará de funcionamento e, caso seu serviço envolva comercialização e/ou produção de mercadorias, de uma autorização especial da Secretaria da Fazenda. Com seu CNPJ em mãos, o mais complicado já está feito!
Tem alguma dúvida? Conta pra gente e vamos resolver juntos!