A sigla NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O seu objetivo é identificar a natureza das mercadorias.
O código é composto por oito dígitos, sendo que os seis primeiros representam a classificação SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) e os outros dois últimos dígitos são parte das especificações do próprio Mercosul.
O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos. Seu objetivo maior foi a criação de um sistema único mundial de designação e de codificação de mercadorias.
Por exemplo:
NCM: 84159090
Capitulo: 84 – Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição: 15 – Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.
Subposição: 90 – Partes
Item e Subitem: 90 – Outras
Qual a importância do NCM?
Toda mercadoria deve ter um código NCM, independentemente se foi importada ou comprada no Brasil, e esse código deverá ser informado na Nota Fiscal.
Além disso, também é através do NCM que são identificados os produtos que tem Substituição Tributária.
Como saber qual NCM devo utilizar?
Para saber qual NCM você deve utilizar é necessário consultar a Tabela de NCM, para verificar em qual código o seu produto se enquadra
Veja aqui a Tabela completa de NCM
Estou tentando emitir uma Nota Fiscal e aparece o erro “NCM Inexistente”, o que fazer?
A SEFAZ atualizou a lista de NCM, nesta nova lista houveram tanto inclusões como exclusões de códigos.
O início da vigência dessa tabela foi a partir de 31/03/2017.
Por isso consulte esta tabela NCM 2017, e veja se o NCM que você está utilizando aparece na listagem.